OneCentNow.ca - 1 cent - 2007 - Canada OneCentNow.ca
Our City. Our Money. Our Vote.
Toronto
 

Toronto skylinePorquê um cêntimo?

Mais do que qualquer outro governo, o Município de Toronto providencia serviços que melhoram a qualidade de vida da população, designadamente polícia, bombeiros, transportes públicos, estradas, parques, habitação e casas-abrigo, reciclagem, infra-estruturas recreativas, bibliotecas e muito mais.

Todavia, existe uma grande lacuna de financiamento entre o que a cidade de Toronto consegue fazer com os seus meios e o que tem obrigação de fazer para se manter economicamente dinâmica e ser um local onde as pessoas pretendem viver, trabalhar e divertir-se. Em 2005, o Conference Board of Canada concluiu que Toronto enfrenta uma lacuna anual de $1,1 biliões de dólares em despesas operacionais e infraestruturais por oposição às receitas. Isto significa que existe um atraso significativo na manutenção de infra-estruturas e investimento em novos projectos, os quais são necessários para apoiar o município.

parkPor tal motivo, a nossa cidade precisa de um cêntimo do actual “IPS AGORA!” a fim de poder manter tais serviços e investir em outros novos à medida que a população vai aumentando.

Toronto – e outras cidades espalhadas pelo Canadá – está a pedir ao governo federal para lhe ser devolvido um cêntimo do actual imposto sobre produtos e serviços (GST, sigla em inglês; IPS, sigla em português), uma fonte de financiamento fidedigna e permanente que aumenta à medida que a economia vai crescendo. Um investimento nas nossas cidades é um investimento no Canadá.

Cidades como Toronto contribuem para uma economia sólida, criam postos de trabalho e atraem investimentos. Tudo isto nos beneficia, apesar das cidades se depararem com sérias restrições em matéria de fontes de receita.

Os governos federais e provinciais possuem fontes de receita que aumentam quando a economia aumenta, designadamente:

  • Imposto de venda
  • Imposto sobre o rendimento
  • Imposto sobre as sociedades
  • Imposto sobre recursos
  • Direitos de importação

Tais receitas não são disponibilizadas para as cidades e, os impostos prediais – a maior fonte de financiamento para as cidades – só chegam até um certo ponto. Eles não conseguem apoiar tudo o que as cidades são obrigadas a fazer para permanecer saudáveis, tanto do ponto de vista económico como social, designadamente mantendo serviços, construindo novas estradas e melhorando os transportes públicos – enquanto continuam a pagar pelos serviços sociais que, outrora, chegaram a ser pagos pelo governo provincial. Esta situação colocou um peso injusto e insustentável sobre Toronto e os seus contribuintes.

O que se pretende dizer com um cêntimo?
Por cada dólar que despendemos, pagamos seis cêntimos de imposto sobre produtos e serviços (IPS). A campanha baseia-se em solicitar um cêntimo desses seis cêntimos. Por exemplo, quando compramos um artigo por um dólar, paga-se seis cêntimos de IPS. Solicitamos que um cêntimo desses seis cêntimos seja devolvido aos municípios canadianos. Se gastarmos dois dólares, paga-se doze cêntimos de IPS, o que significa a devolução de dois cêntimos aos municípios canadianos.

Porquê um cêntimo do actual IPS?
Um cêntimo do actual IPS (imposto sobre produtos e serviços) providenciará anualmente à nossa cidade cerca de $ 410 milhões de dólares. Esta fonte de dinheiro permanente e previsível ajudará a pavimentar as estradas, a criar projectos para transportes e a manter a cidade mais limpa e 'verde', apoiando simultaneamente outros serviços como centros de lazer, parques e outras infra-estruturas municipais.

O governo federal afirmou que há possibilidade de reduzir o actual IPS. O município de Toronto - e outras grandes cidades canadianas - considera que, se há possibilidade de reduzir, então deverá haver possibilidade de investir um cêntimo do actual IPS em melhoramentos nas cidades.

marketUm cêntimo do actual IPS é suficiente?
As câmaras municipais canadianas, incluindo a de Toronto, estão a solicitar uma fonte de dinheiro que seja estável e permanente e que acompanhe o crescimento da economia. O actual IPS é exactamente essa fonte. E muitos concordam!

Há anos que determinadas organizações, como as câmaras de comércio e as associações empresariais, têm vindo a argumentar que as cidades canadianas estão subfinanciadas, sobrecarregadas e precisam de uma fonte de dinheiro permanente que acompanhe o crescimento da economia. Uma dessas organizações é o Conference Board of Canada (Consulte o relatório intitulado Mission Possible: Successful Canadian Cities).

Quais os serviços prestados pelo município e onde é aplicado o dinheiro dos impostos prediais?
Nos serviços prestados pela polícia, transportes colectivos, bombeiros, habitação e casas-abrigo, serviços sociais, parques, florestas, actividades recreativas e gestão de resíduos. Estes são apenas alguns dos serviços prestados pelo Município de Toronto.

Em 2006, a média recebida de cada contribuinte residencial foi de $ 2.093 ($ 5,74 por dia) em impostos prediais. Analise a forma como o dinheiro dos impostos prediais foi despendido em 2006.

De que precisa o município para poder enfrentar tais questões?
Existem três coisas que a cidade de Toronto - e outras grandes cidades - tem solicitado no sentido de resolver permanentemente tais questões relativas ao financiamento:

  1. Partilha das receitas que acompanham o crescimento da economia - designadamente um cêntimo do actual IPS, no sentido de ajudar as cidades a manter os seus serviços e a investir em outros novos à medida que a população vai crescendo.

  2. Financiamento aos municípios no sentido destes poderem cumprir as suas obrigações. No caso de Toronto, isto significa reverter para o governo provincial a despesa inerente a programas outrora proporcionados e pagos por aquele nível de governo e que, presentemente, têm de ser financiados a partir do imposto predial. Actualmente, Toronto despende mais de $ 750 milhões de dólares em programas que eram outrora proporcionados e pagos pelo governo provincial.

  3. Uma estratégia nacional para os transportes colectivos. O Canadá é o único país do G-8 que não possui tal estratégia. É necessário haver financiamento permanente e a longo prazo para os transportes colectivos, a fim de se criarem projectos infraestruturais de grande escala, designadamente o serviço de comboios rápidos.

Os governos federal e provincial já providenciam dinheiro. Por que motivo não é suficiente?
Os governos federal e provincial providenciam algum dinheiro às cidades. Contudo, existe uma grande lacuna de financiamento entre o que Toronto e as cidades canadianas conseguem fazer - comparado com o que precisam de fazer - para se manterem sólidas no aspecto económico e atraírem o investimento.

subwayOs governos federal e provincial reconhecem que o dinheiro providenciado não é suficiente. A miscelânea de programas de ano para ano criou no país uma situação humilhante. Como muitas outras cidades, Toronto tem de optar por escolher entre prestar apoio aos programas locais e reparar as estradas, continuando simultaneamente a pagar a nova infra-estrutura imposta pelo crescimento.

O governo federal tem providenciado às cidades algum auxílio financeiro destinado aos transportes colectivos. Para o efeito, introduziu gradualmente a comparticipação do imposto sobre a gasolina (um cêntimo e meio em 2006 e dois cêntimos em 2007-08), assim como descontou o IPS em rubricas compradas pelos municípios.

O governo provincial aumentou a sua contribuição para os transportes colectivos, os serviços de ambulância e a saúde pública, partilhou uma parte do imposto sobre a gasolina e providenciou algum financiamento para ajudar Toronto a ultrapassar problemas inerentes aos orçamentos anuais, devido a programas que outrora eram proporcionados e pagos pelo governo provincial.

Tanto o governo municipal como provincial continuam a debater a forma de tratar as questões inerentes aos programas que outrora eram proporcionados e pagos pelo primeiro. Entretanto, os contribuintes do imposto predial e o município continuam a pagá-los.

O governo federal já disse 'não' ao facto de Toronto receber um cêntimo do actual IPS. O que nos leva a pensar que a sua resposta vai mudar?
O governo federal não pode ignorar as necessidades legítimas da população que reside nas principais cidades canadianas. Na realidade, o governo reconheceu a boa decisão de política pública que consistia em partilhar uma parte do imposto sobre a gasolina, algo a que já tinha afirmado 'não' quando a questão lhe tinha sido originalmente apresentada.

Cerca de 80% da população total canadiana residem nas cidades, sendo Toronto a maior cidade do país. Considerada o motor económico do Canadá, Toronto contribui com mais biliões de receitas para os governos federal e provincial do que lhe é devolvido em serviços.

A possibilidade de o governo federal poder ignorar este pedido torna esta campanha ainda mais importante. Se houver eleições federais num futuro próximo, os residentes e as empresas em Toronto, e em todas as cidades, precisam de estar preparados para conversar com os candidatos sobre a sua posição quanto a uma questão tão importante como esta. Seja qual for o resultado desta campanha, Toronto continuará a procurar o financiamento que precisa no sentido de apoiar o crescimento e manter os serviços de que dispõe como a maior cidade canadiana.

Por que motivo o município de Toronto não se consegue financiar a si próprio?
downtown at nightO imposto predial nunca foi concebido para pagar os tipos de despesas que estão a ser actualmente pagas pelo município. Por cada aumento de 1% no imposto predial, o município só consegue obter $18 milhões. E porquê? Porque os impostos prediais estão relacionados com o valor imobiliário e não com a capacidade de pagamento das pessoas. Enquanto consumidores, é a sua capacidade de pagamento que alimenta a economia - e as cidades precisam de receitas que acompanhem o crescimento económico.

Por outro lado, as receitas provinciais e federais e os impostos de vendas aumentam com a inflação à medida que a economia cresce. Nos últimos anos, calcula-se que as receitas provenientes do imposto de vendas provincial e do imposto sobre produtos e serviços cobrados em Toronto aumentaram em mais de $100 milhões de dólares anuais cada.

Ao contrário das receitas dos governos federal e provincial, as receitas de Toronto aumentaram pouco nos últimos anos. Além disso, Toronto concorre, quer no aspecto empresarial quer no sector do turismo, com as cidades europeias e dos EUA, que são financiadas mediante uma combinação de impostos e taxas locais E têm receitas que acompanham o aumento da economia. As cidades prósperas precisam de uma ampla combinação de receitas para poderem manter a infra-estrutura necessária. As fontes de receitas operacionais de Toronto sofrem limitações.

A nova Lei sobre a Cidade de Toronto dá poder ao município para angariar o dinheiro que precisa?
Não. A nova lei foi concebida para proporcionar ao município a flexibilidade de que precisa para equipar Toronto com um governo melhor e mais responsável. Existem alguns poderes em matéria de tributação, embora nunca pudessem angariar o montante necessário para financiar permanentemente os programas que outrora eram pagos pelo governo provincial e que presentemente são pagos pelo governo municipal, assim como a lacuna que ronda cerca de $1,1 biliões em despesas infraestruturais e operacionais que o município tem de enfrentar.

Quais as questões em matéria de receitas que o município está a enfrentar?
Entre a totalidade dos impostos pagos pelos contribuintes (impostos provinciais, federais e prediais), apenas cerca de oito cêntimos voltam para o município da sua área. Desses oito cêntimos de impostos, os municípios são obrigados a pagar imensos serviços cruciais a nível local, nomeadamente policiamento, transportes colectivos, bombeiros e serviços de emergência, estradas, parques, tempos livres, gestão de resíduos e reciclagem, entre outros.

Sendo a maior cidade canadiana, Toronto é a mais atingida por esta situação crítica. As nossas receitas não acompanham o ritmo dos outros governos, embora sejamos o primeiro destino dos imigrantes para o Canadá. Somos o centro financeiro do país e prevê-se que sejamos um destino turístico mundial. A nossa população ronda os 2,6 milhões, embora no dia-a-dia tenhamos mais de três milhões de pessoas na nossa cidade - o que significa que tais pessoas trabalham ou viajam na cidade, contam com as nossas infra-estruturas e utilizam os nossos serviços, embora não residam em Toronto.

Por que não aumentar o volume da dívida a fim de pagar o que é preciso?
O pagamento de juros sobre a dívida municipal constitui a segunda despesa mais elevada da factura do imposto predial. A primeira é o policiamento. Na realidade, 37% do orçamento de capital para 2007 está a ser pago por financiamento através de empréstimo. Isto significa que cerca de 13 cêntimos em cada dólar do imposto predial que o município factura são encaminhados para o pagamento de despesas referentes aos juros e à dívida municipal. Uma dívida maior significa um maior peso para os contribuintes do imposto predial.

Prevê-se que a dívida total para Toronto seja de $2,4 biliões de dólares em 2007.

Consultar o plano do orçamento de capital para Toronto.

Por que motivo o município não pode utilizar reservas para o financiamento da infra-estrutura?
railwayOs municípios não podem incorrer em défice anual e, por tal motivo, existem fundos de reserva, os quais providenciam dinheiro necessário para grandes aquisições de equipamento ou alguma emergência.

No passado, o município contou com fundos de reserva para compensar as pressões resultantes de programas que outrora eram pagos pelo governo provincial e que actualmente são pagos pelo município, apesar de continuar a manter a infra-estrutura. Todavia, a utilização dos fundos de reserva atingiu o seu limite.

Em 2007, 11% do plano do orçamento de capital serão pagos a partir dos fundos de reserva, apesar destes serem muito inferiores à média provincial e se prever que venham a ser sub-financiados em mais de $4 biliões. Para mais informação sobre os fundos de reserva do município, analise o plano fiscal para cinco anos.

Por que motivo o município não reduz outras despesas a fim de se poder pagar a infra-estrutura?
Desde a consolidação, o município já reduziu 1,476 postos de trabalho a tempo inteiro. Os programas provinciais actualmente pagos pelo município também precisam de pessoal para poderem funcionar. O governo provincial também incluiu novos níveis de serviço em determinados programas, mais uma vez acrescentando mais despesas. E, em virtude da população estar a aumentar na cidade, aumentámos também o número de postos de trabalho no sector do policiamento, saúde pública e transportes colectivos.

O que poderei fazer para apoiar a campanha?
Existem diversas maneiras de exprimir o seu apoio. Poderá:

  • Assinar a petição no sítio Web www.onecentnow.ca
  • Escrever ao deputado da sua área, ao primeiro-ministro ou aos chefes da oposição. Comunique ao deputado da sua área que você apoia que um cêntimo do IPS actual reverta para o município.
  • Arranjar um autocolante para afixar na retaguarda do seu automóvel ou na caixa do correio ou usar um crachá na lapela.
  • Se este ano se realizarem eleições federais, pedir a todos os candidatos que apoiem um cêntimo do actual IPS AGORA!.

Quanto custa esta campanha?
A campanha está orçamentada em cerca de $150.000, sendo todas as despesas relativas ao trabalho de impressão e produção.

Tal como outras cidades que apoiam a campanha de um cêntimo do IPS, Toronto teria certamente preferido não fazer a campanha. Na realidade, estamos a tomar medidas no sentido de obter a participação directa dos residentes e empresas nesta campanha para que a mensagem seja apresentada directamente aos outros governos. A campanha constituirá uma oportunidade para os residentes demonstrarem o seu apoio para com a cidade, mediante a assinatura de uma petição em linha ou o envio de uma carta para o parlamento. O município oferece aos residentes e empresas autocolantes e crachás a fim de apoiarem a campanha "Um cêntimo AGORA!". Haverá também publicidade nos espaços gratuitos do município, a fim de fomentar a consciencialização para a campanha.

Toronto (c) City of Toronto 2007